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Buscamos a contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, com atuação junto a organizações socioprodutivas (associações, cooperativas, coletivos, entre outros), com o objetivo de apoiar a regularização documental e a adequação administrativa, fiscal e normativa dessas organizações, de forma a ampliar sua capacidade de acesso a políticas públicas, editais e oportunidades de financiamento.
1. Contexto e Justificativa:
Um dos principais entraves identificados no diagnóstico do território refere-se à fragilidade documental, fiscal e jurídica das organizações comunitárias, o que compromete, como por exemplo:
• Acesso ao PAA, PNAE e demais políticas de compras públicas;
• Acesso ao crédito rural (Pronaf);
• Emissão de CAF;
• Participação em editais públicos e privados;
• Formalização de contratos de comercialização;
• Regularidade fiscal e contábil.
2. Objetivo:
Contratar consultoria técnica especializada para apoiar o fortalecimento institucional por meio da regularização documental e a adequação administrativa, fiscal e normativa dessas organizações, de forma a ampliar sua capacidade de acessar políticas públicas, editais e oportunidades de financiamento.
3. Perfil da Consultoria (Pessoa Jurídica):
A consultoria deverá ser realizada por pessoa jurídica com comprovada experiência em assessoria jurídica e institucional para organizações da sociedade civil, associações comunitárias, cooperativas ou organizações socioprodutivas.
4. Escopo de Trabalho e Produtos (Entregáveis):
A consultoria deverá executar diagnóstico jurídico-organizacional, orientação técnica e elaboração de instrumentos de regularização institucional para as organizações socioprodutivas. As atividades deverão considerar 35 organizações socioprodutivas.
5. Cronograma e Pagamento:
Os pagamentos serão realizados mediante entrega e aprovação dos produtos previstos, conforme cronograma acima, e mediante emissão de nota fiscal pela pessoa jurídica contratada.
6. Informações Gerais:
a. Regime de contratação: Pessoa Jurídica (PJ);
c. Duração do contrato: 10 meses;
7. Como se candidatar:
7.1. Os interessados deverão submeter portfólio e proposta orçamentária detalhada via plataforma de recrutamento do IDESAM até o dia 29/03/2026.
7.2. Dúvidas técnicas: Enviar para [email protected] com o título [DÚVIDAS TDR N° 11/2026 - CONSULTORIA NDS].
7.3. O endereço de e-mail disposto na Cláusula 7.2. destina-se exclusivamente ao esclarecimento de dúvidas técnicas sobre este TDR. O recebimento de candidaturas ocorrerá única e exclusivamente pela plataforma Factorial, por meio do botão “candidate-se aqui” indicado neste edital. Candidaturas enviadas por e-mail ou por quaisquer outros canais não serão consideradas.
7.4. Mensagens sem o título indicado ou enviadas por outros canais poderão não ser identificadas ou respondidas. As respostas serão prestadas por ordem de chegada e dentro da disponibilidade do responsável.
8. Diversidade e inclusão social
Nosso compromisso com a inclusão e diversidade é evidenciado em nosso Programa de Integridade e Código de Ética (disponíveis em nosso site - https://idesam.org/sobre). Em todas as etapas de recrutamento, seleção e processos de aquisição, refletimos essa responsabilidade. Abraçamos a luta antirracista, igualdade de gênero e inclusão LGBTQIAPN+ e demais diversidades. O IDESAM encoraja fortemente a candidatura de pessoas não brancas, mulheres, LGBTQIAPN+, indígenas, quilombolas, migrantes e demais grupos atravessados por violências, opressões ou que não se veem representados nos espaços.
9. Direitos autorais e confidencialidade
9.1. Garantimos total confidencialidade de informações sigilosas. Orientamos que o contratado(a) não compartilhe ou utilize informações confidenciais em benefício próprio ou de terceiros, respeitando os segredos empresariais e propriedade intelectual do IDESAM e seus parceiros.